POLÍTICA DE PRIVACIDADE
De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679
O The Investment reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais dos seus subscritores, trata os dados da forma abaixo descrita.
Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento
O The Investment, com sede na rua Cândido dos Reis, n.º49, 1 F, 4900 – 082 Viana do Castelo, é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico geral@theinvestment.pt e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o protecaodados@theinvestment.pt.
2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
2.1 No quadro infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.
Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. Nessa medida poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços a menos que recuse essas comunicações, enviando-nos um email nesse sentido ou alterando as suas preferências na sua área pessoal do nosso site.
2.2 A utilização de serviços específicos do The Investment como sendo a participação em “Em eventos online, formação em parceria”, etc… ou noutras atividades que o The Investment possa organizar, poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais para além dos mencionados no quadro infra, bem como poderá implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.
Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e inscrição (registo), disponibilizada na página de internet dedicada a essas ações. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.
2.3 É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.
Sempre que leia exemplos por favor note que eles são apenas isso mesmo, apresentados somente nessa condição e não constituem uma descrição exaustiva.
2.4 Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários de registo e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.
Categoria de dados, Finalidades e Base Legal
| Categoria de Dados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| a) Dados de Identificação: nome próprio e último apelido, NIF; username e password do website; b) Dados de Contacto: e-mail; c) Dados de navegação: IP; browser utilizado; | Registo em www.theinvestment.pt ou microsites relacionado, como Subscritor | Execução de Contrato ou diligências prévias à celebração do contrato: ao registar-se no nosso site como subscritor ou como Simpatizante, aceita as nossas [ condições contratuais] |
| Gestão da sua subscrição | Execução de contrato / diligências pré-contratuais; Cumprimento de obrigações legais; | |
| Gestão de reclamações e prevenção de fraude contra o The Investment | Interesse legítimo do Responsável em prevenir utilizações abusivas; cumprimento de obrigações legais (ex.º prevenção contra acusações criminais) | |
| Gestão de inscrições em eventos formativos (por exemplo formação em parceiros, Eventos de discução Online, e outros similares) | Consentimento (se aplicável) execução de contrato (regras de participação nos eventos); legítimo interesse do responsável (contactar participantes); cumprimento de obrigação legal aplicável (ex.º controlo de acessos por razões de segurança) | |
| Estatística da sua utilização dos nossos produtos ou serviços | Consentimento ou legítimo interesse quando necessário | |
| Envio mensagens sobre vantagens negociadas com parceiros externos (marketing direto) | Legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento (ver ponto 2.2) ou consentimento quando aplicável (marketing direto) | |
| Envio de comunicações de marketing direto sobre nossos serviços | Legítimo Interesse do Responsável; consentimento se aplicável (ver 2.2) | |
| i) Dados bancários: IBAN; Cartão de Crédito; | Para o pagamento das subscrições no website Theinvestment.pt | Consentimento |
| j) Dados reclamação: Entidade e serviço reclamado; número de cliente; consumos; | Informação e apoio a consumidores em conflitos de consumo | Art.º9.º/2 d) do RGPD + termos e condições de acesso ao serviço de informações |
2.5 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, o The Investment, pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou.
Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:
– por ocasião do envio da cada mensagem, selecionando o link de unsubscribe;
– escrevendo para protecaodados@theinvestment.pt;
– alterando as suas preferências na sua Área Pessoal no sítio eletrónico do The Investment;
2.6 De acordo com o disposto no artigo 6.º/1 f) do RGPD em conjugação com o considerando 47, o The Investment pode utilizar os seus dados para envio de comunicações de marketing direto, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse o qual consiste na promoção da sua atividade e assim viabilizar a sua atividade em prol dos seus assinantes.
O The Investment não deixará de avaliar a possível prevalência do seus direitos e liberdades sobre o Legítimo Interesse do The Investment em enviar-lhe comunicações de marketing.
3. Categoria de destinatários dos dados
3.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, o The Investment possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
- Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade do The investment, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com o The Investment (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
- pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
- Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes. De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
3.2 Por favor note que o The Investment ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.
4. Prazo de Conservação
4.1 O The Investment conservará os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado no nosso site como subscritor, para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados. Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.
4.2 Sendo subscritor do nosso site, após a cessação da subscrição, conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação do contrato, mas nas condições explicadas infra.
Após a cessação do(s) contrato(s) – “Simpatizante” e / ou Subscritor – poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, legislação respeitante a vendas à distância, entre outras.
Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.
4.3 Alguns tratamentos realizados no âmbito de atividades organizadas pelo The Investment – Sessões de discussão online, parcerias de formação, etc… – poderão determinar diferentes prazos de conservação. Sendo o caso, estes serão mencionados nas respetivas políticas de privacidade específicas, constantes das páginas de internet que lhes serão dedicadas.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
5.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email protecaodados@deco.proteste.pt :
- Direito de acesso à sua informação pessoal;
- Direito de retificação dos seus dados;
- Direito ao Apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de Portabilidade;
- Direito de oposição;
- Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
- Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
5.2 Pode também utilizar a sua Área Pessoal do nosso website para exercer os seus direitos.
5.3 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento (ver o quadro acima) poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
5.5 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.
No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.
6. Encarregado de Proteção de Dados
O The Investment nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email protecaodados@theinvestment.pt.
7. Segurança
O the Investment implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.
Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;
Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.
8. Versão e alterações
A última redação da presente Política de Privacidade é de 16 de Novembro de 2022. O The Investment poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.