Amazon enfrenta julgamento histórico nos EUA por práticas de subscrição Prime
Aqui pode acompanhar as últimas informações relacionadas com a Amazon. Acompanhamos de forma contínua os desenvolvimentos mais relevantes que impactam esta empresa e consolidamos os pontos essenciais num formato que oferece uma visão clara, objetiva e alinhada com a nossa análise.
Strategic Highlights – 23 setembro 2025
- 18 setembro 2025: juiz federal determinou que a Amazon violou a lei ROSCA ao recolher dados de pagamento antes de divulgar integralmente os termos do Prime.
- Dois executivos foram considerados pessoalmente responsáveis e a Amazon ficou impedida de argumentar que a lei não se aplicava.
- 23 setembro 2025: começou o julgamento em Seattle sobre práticas de subscrição e cancelamento do Prime.
- A FTC alega que 40 milhões de consumidores foram inscritos sem consentimento e que milhões abandonaram tentativas de cancelamento devido a processos complexos.
- Amazon arrisca multas até 53.000 USD por violação e indemnizações potenciais de centenas de milhões USD.
Nota de Contexto
O Amazon Prime, serviço que oferece entregas rápidas, acesso ao streaming e outros benefícios, tornou-se uma das principais fontes de fidelização e receita da Amazon, com subscrição mensal de 14,99 USD. A Federal Trade Commission (FTC), agência de defesa do consumidor dos EUA, acusa a empresa de práticas enganosas na forma como recrutou e manteve clientes. O caso é visto como teste emblemático da política antitecnológica da FTC, que já processou Uber e LA Fitness por práticas semelhantes.
Decisão preliminar: 18 setembro 2025
O juiz John Chun decidiu que a Amazon violou a Restore Online Shoppers’ Confidence Act (ROSCA), ao:
- Recolher informações de pagamento antes de divulgar os termos completos do Prime.
- Utilizar processos de cancelamento complexos e demorados, que desincentivavam a saída de clientes.
A decisão foi um golpe estratégico para a Amazon, porque:
- Confirma que houve violação da lei, reduzindo margem de defesa.
- Dois executivos foram considerados responsáveis pessoais.
- A empresa ficou impedida de alegar que ROSCA não se aplicava às subscrições Prime.
A FTC saudou a decisão como validação das suas alegações de fraude contra consumidores. Já a Amazon reafirmou a sua inocência, declarando que sempre coloca clientes em primeiro lugar.
Início do julgamento: 23 setembro 2025
O julgamento arrancou em Seattle com um júri de nove elementos, prevendo-se duração de cerca de um mês.
- Acusações da FTC:
- Amazon inscreveu dezenas de milhões de consumidores sem consentimento expresso.
- Estima-se que 40 milhões de inscrições tenham sido feitas sem autorização clara.
- Internamente, a empresa terá rejeitado mudanças (2017–2022) que tornariam os termos mais transparentes, para evitar redução de adesões.
- Só em 2022, já sob investigação, implementou alterações.
- Impacto nos consumidores:
- “Tens of millions” desistiram a meio do processo de cancelamento, segundo a FTC.
- Risco financeiro:
- Multas até 53.000 USD por violação individual.
- Indemnizações que podem ascender a centenas de milhões USD.
A FTC entra em vantagem, após já ter garantido decisão judicial de que houve violação de ROSCA.
Drivers e Impacto de Mercado
- Imagem pública: O processo ameaça a reputação de uma empresa que se apresenta como focada em conveniência do consumidor.
- Pressão regulatória: Demonstra a mudança de tom em Washington, com FTC a aplicar um rigor muito mais elevado às big techs.
- Risco financeiro: Embora as indemnizações não ponham em causa a solvabilidade da Amazon, podem afetar margens e reforçar escrutínio sobre práticas comerciais.
- Precedente legal: O caso pode criar jurisprudência relevante, limitando práticas comerciais baseadas em adesões automáticas e processos de cancelamento complexos.
Perspetivas
O desfecho do julgamento terá repercussões estruturais:
- Para a Amazon, poderá significar revisão completa das práticas de subscrição e cancelamento do Prime, com impacto na aquisição e retenção de clientes.
- Para o setor tecnológico, poderá criar um precedente regulatório, forçando outras plataformas digitais a simplificar processos de adesão e cancelamento.
- Para os consumidores, a ação pode representar compensações financeiras e maior transparência em serviços de subscrição digital.
Conclusão
Setembro de 2025 marca um ponto de inflexão para a Amazon. Entre a decisão judicial que confirmou violações da lei de proteção ao consumidor e o início de um julgamento de alto risco, a empresa enfrenta um dos maiores testes legais da sua história nos EUA. Mais do que possíveis multas ou indemnizações, o processo ameaça o modelo de negócio do Prime, motor da fidelização e crescimento da Amazon. A curto prazo, o julgamento representa incerteza jurídica e risco reputacional; a longo prazo, pode forçar a gigante tecnológica a alterar profundamente as suas práticas comerciais.
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Os valores encontram-se em sistema métrico europeu.
(Artigo sobre a Amazon, formato “News”, atualizado com informações até 23 de Setembro de 2025. Categorias: Consumo. Tags: Acionista, EUA, Amazon, Consumo, Sistema Informáticos, Streaming, Datacenter, Serviços Cloud)
