As Tarifas e o IEEPA

Desde o início do segundo mandato, Trump tem usado o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA, 1977) de forma inédita para impor tarifas a nível global. Originalmente pensado para sanções e congelamento de ativos de inimigos dos EUA, nunca tinha sido utilizado para criar barreiras tarifárias.

• Fevereiro 2025 – tarifas sobre China, Canadá e México, justificadas como combate ao tráfico de fentanil.
• Abril 2025 – tarifas adicionais sobre diversos países para “corrigir défices comerciais”.

Estas medidas desencadearam um aumento da volatilidade nos mercados, tensões com parceiros comerciais e incerteza global. Ao mesmo tempo, foram usadas como instrumentos de renegociação de acordos e pressão política. O Supremo aceitou em 9 setembro 2025 rever a legalidade desta abordagem e marcou 5 novembro para ouvir os argumentos.

O Caso Lisa Cook e a Independência da Fed

O outro dossiê central prende-se com a tentativa de Trump de demitir Lisa Cook, governadora da Reserva Federal, nomeada por Biden. As acusações de alegada fraude hipotecária foram negadas por Cook, que afirma estar a ser alvo por razões de política monetária.

• A lei de 1913, que criou a Fed, prevê a possibilidade de destituição “por justa causa”, mas nunca foi testada em tribunal.
• A independência da Reserva Federal é um pilar institucional do sistema económico dos EUA. A remoção de um governador por razões políticas abriria um precedente de fragilização do banco central.

O Supremo poderá decidir já nas próximas semanas sobre este pedido, antes de se pronunciar no caso das tarifas.

Contexto Político e Legal

O Supremo Tribunal conta atualmente com uma maioria conservadora de 6-3, incluindo três juízes nomeados por Trump no primeiro mandato. Em 2025, tem consistentemente autorizado que políticas do presidente avancem enquanto decorrem batalhas legais em instâncias inferiores.

Especialistas dividem-se sobre o alcance destas disputas:

• Sarah Konsky (Univ. Chicago): alerta que validar Trump em qualquer dos dois casos representaria “expansão dramática do poder executivo”.
• Ilya Somin (George Mason Univ.): considera perigoso concentrar tal poder num só indivíduo, com risco de minar o Estado de direito e a previsibilidade necessária à economia.
• Robert Luther III (George Mason Univ.): defende que as tarifas são o “pilar central” da política económica de Trump e que a remoção desse mecanismo comprometeria toda a estratégia.

Impacto Potencial

As consequências destas decisões judiciais são profundas:

• Política comercial: caso o Supremo invalide a aplicação do IEEPA para tarifas, Trump perderia um dos principais instrumentos de pressão externa.
• Mercados financeiros: confirmação dos poderes presidenciais poderia prolongar a incerteza global e intensificar disputas comerciais.
• Política monetária: uma decisão favorável a Trump no caso Cook reduziria a autonomia da Fed, introduzindo maior risco político na definição de taxas de juro e estabilidade financeira.

Conclusão

A agenda económica de Trump entrou numa fase decisiva, agora nas mãos do Supremo Tribunal. As próximas semanas trarão clarificações críticas: a independência da Fed poderá ser posta em causa e a legalidade das tarifas globais testada em tribunal pela primeira vez. A forma como a Suprema Corte equacionar o equilíbrio entre poder executivo e instituições independentes marcará não só o rumo da economia norte-americana, mas também a perceção global da previsibilidade jurídica dos EUA.

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Os valores encontram-se em sistema métrico europeu.

(Artigo sobre a proposta de Trump para os Visas, formato “Geral”, atualizado com informações até 19 de Setembro de 2025. Categorias: Política. Tags: Geopolítica, Passaporte, EUA, Imigração)