SAP sob pressão regulatória transatlântica: investigações antitrust na UE e derrota no Supremo dos EUA

Aqui pode acompanhar as últimas informações relacionadas com a SAP. Acompanhamos de forma contínua os desenvolvimentos mais relevantes que impactam esta empresa e consolidamos os pontos essenciais num formato que oferece uma visão clara, objetiva e alinhada com a nossa análise.

Nota de Contexto

A SAP SE, sediada em Walldorf (Alemanha), é o maior fornecedor europeu de software empresarial e líder mundial em Enterprise Resource Planning (ERP), sistemas que integram finanças, recursos humanos, operações e cadeias de abastecimento.
Com presença em mais de 180 países e receitas anuais superiores a €33 mil milhões, a SAP compete com gigantes como Oracle, Microsoft e Salesforce.
O seu sistema SAP S/4HANA, que combina base de dados e aplicações de planeamento, está no centro das recentes contestações legais, que alegam vendas condicionadas e restrições à portabilidade de serviços.

I. União Europeia – Da tentativa de conciliação à investigação formal

A sequência europeia começou em 22 setembro 2025, quando fontes de Bruxelas confirmaram que a SAP apresentara propostas de compromisso à Comissão Europeia para dissipar preocupações concorrenciais relacionadas com a venda e manutenção do software ERP.
Essas concessões pretendiam evitar uma investigação formal e, por extensão, uma potencial multa até 10% das vendas globais anuais, conforme permitido pela legislação europeia de concorrência.

A tentativa falhou. Apenas três dias depois, a Comissão Europeia anunciou uma investigação oficial ao abrigo do artigo 102.º do Tratado da UE, citando “restrição indevida da concorrência no mercado pós-venda de ERP”.

Os reguladores europeus apontam quatro práticas específicas:

• Impedimento da mudança de fornecedor de manutenção e suporte técnico;
• Prolongamento automático de contratos de licenças on-premises;
• Cobrança de taxas retroativas de manutenção para clientes que regressam após interrupção de serviço;
• Vinculação de serviços não utilizados, impedindo o cancelamento seletivo.

A Comissária Teresa Ribera sublinhou que “milhares de empresas europeias dependem da SAP para gerir os seus negócios” e alertou para o risco de custos mais elevados e menor escolha.
Em resposta, a SAP reafirmou que atua em conformidade com as regras de concorrência, qualificando as suas práticas como padrões de mercado amplamente aceites e sem impacto financeiro material esperado.

Esta investigação coloca a SAP sob exame profundo num momento de transição estratégica em que a empresa acelera a migração de clientes para soluções cloud, processo que, por si só, tem suscitado críticas quanto à liberdade de escolha e interoperabilidade.

II. Estados Unidos – O caso Teradata chega ao Supremo

Enquanto enfrentava pressão em Bruxelas, a SAP sofreu um reverso judicial nos EUA.
Em 6 outubro 2025, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou analisar o recurso da SAP, confirmando a decisão de um tribunal inferior que permite à Teradata levar a julgamento as acusações de violação das leis antitrust americanas.

O caso, iniciado em 2018, acusa a SAP de “venda atada”, forçar clientes a adquirir o software de planeamento empresarial SAP em conjunto com a base de dados SAP HANA, desenvolvida para competir diretamente com a tecnologia analítica da Teradata.
A empresa norte-americana alega que essa prática eliminou a concorrência no segmento de bases de dados analíticas corporativas.

Após uma primeira vitória da SAP no tribunal distrital, o 9.º Tribunal de Recurso de São Francisco reverteu a decisão em 2024, concluindo que existem matérias de facto substanciais que justificam julgamento por júri.
A SAP, ao recorrer ao Supremo, sustentou que o tribunal aplicara de forma indevida a “regra per se”, presumindo a ilegalidade da conduta sem avaliar potenciais benefícios competitivos.
A decisão do Supremo de não aceitar o caso mantém o processo ativo, com julgamento agendado para abril de 2026.

Em comunicado, a SAP declarou-se “desapontada”, mas reafirmou estar confiante na defesa e pronta para resolver o assunto em tribunal.
A Teradata não comentou. Curiosamente, Microsoft e Meta Platforms apresentaram um amicus brief em apoio à SAP, defendendo que a integração tecnológica entre produtos pode gerar eficiências pró-competitivas.

III. Análise Estratégica – Riscos e implicações

A conjugação destes processos em Bruxelas e Washington expõe a SAP a uma pressão regulatória sem precedentes.
Nos dois casos, as autoridades questionam a forma como a empresa estrutura e condiciona o uso do seu ecossistema tecnológico, quer através de contratos de manutenção (UE), quer de integração forçada de produtos (EUA).

Do ponto de vista estratégico:

• A investigação europeia pode resultar em mudanças estruturais nos contratos de licenciamento e suporte, afetando a previsibilidade das receitas de manutenção, que representam mais de 30% do volume anual da SAP.
• O litígio americano, embora de natureza distinta, tem potencial para criar precedente jurídico quanto à legalidade de vendas combinadas em software corporativo.
• A simultaneidade das duas frentes legais levanta riscos reputacionais e pode reforçar o escrutínio regulatório global sobre práticas de integração vertical em tecnologia empresarial.

Conclusão

A SAP enfrenta um momento de vulnerabilidade regulatória que transcende fronteiras.
A tentativa de resolução voluntária com Bruxelas falhou, e a derrota processual no Supremo dos EUA abre caminho a um julgamento potencialmente dispendioso em 2026.
Ainda que a empresa afirme não prever impacto financeiro imediato, a exposição cumulativa destes casos pode condicionar estratégias de crescimento e migração para a cloud, além de influenciar futuras regulações digitais na UE e nos EUA.

Nos próximos meses, o foco estará em duas frentes:

1. Resposta formal da SAP à Comissão Europeia, com possível acordo de compromissos até final de 2025;
2. Preparação do julgamento Teradata, que poderá redefinir os limites da integração tecnológica no software empresarial global.    

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Os valores encontram-se em sistema métrico europeu.

(Artigo sobre a SAP, formato “News”, atualizado com informações até 06 de Outubro de 2025. Categorias: Tecnologia. Tags: Acionista, SAP, Alemanha, Software, Inteligência Artificial)